Termos de uso

1. O serviço

O DocaVez é um serviço em nuvem, prestado por Kodesto ("nós"), para agendamento de docas, fila da portaria e emissão de comprovante de chegada e saída de veículos em centros de distribuição ("CD"). O serviço é acessado pelo navegador, sem instalação, e inclui páginas públicas usadas por transportadoras e motoristas a convite do CD.

2. Conta e acesso

• A conta é criada por um responsável pela empresa, que informa dados verdadeiros e mantém o e-mail de contato atualizado.
• Os usuários da equipe são cadastrados pela gestão da conta. Cada pessoa é responsável por manter a própria senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso.
• O cliente é responsável por definir corretamente docas, horários, regras e o ponto da portaria, e por orientar a sua equipe, as transportadoras e os motoristas sobre o uso.

3. Teste grátis

A conta nova tem um período de teste gratuito, com prazo e recursos informados no cadastro, sem cartão e sem compromisso. Ao fim do teste sem assinatura, a conta passa a permitir apenas a consulta dos dados por 30 dias; depois disso os dados podem ser removidos. A assinatura durante ou após o teste reativa a conta com os dados preservados. Podemos limitar a quantidade de mensagens enviadas durante o teste e encerrar contas de teste criadas de forma automatizada ou abusiva.

4. Planos, pagamento e cancelamento

• Os planos, os preços e os limites (como docas por CD e mensagens por mês) são os publicados no site na data da contratação. Mudanças de preço valem a partir do ciclo seguinte e são avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
• A cobrança é mensal ou anual, antecipada, por CD, feita por meio de um provedor de pagamento (Asaas), por Pix, boleto ou cartão. Os dados de pagamento são tratados pelo provedor, não por nós.
• Com pagamento em atraso, a conta pode ficar em modo de consulta até a regularização. Os dados não são apagados por atraso.
• O cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago. Não há devolução proporcional de períodos já iniciados, salvo obrigação legal.

5. Registros e comprovantes

Os eventos do agendamento (criação, chegada, chamada, operação, saída, cancelamento) são registrados com a hora do servidor e encadeados por hash; não podem ser editados nem apagados. Correções são registradas como novos eventos, com autor e motivo. O comprovante de chegada e saída reflete esses registros e pode ser conferido publicamente pelo código impresso nele. O cálculo de tempo livre e estadia segue as regras configuradas pelo CD e a legislação vigente (Lei 11.442/2007); o DocaVez fornece os dados, e a cobrança de estadia é uma relação entre as partes envolvidas no transporte.

6. Uso aceitável

É proibido usar o serviço para enviar mensagens não solicitadas, cadastrar dados de pessoas sem relação com a operação do CD, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou burlar limites do sistema, ou violar a lei. O cliente responde pelo conteúdo que cadastra (nomes, documentos, instruções) e por obter o consentimento ou a base legal necessários para tratar os dados de sua equipe, transportadoras e motoristas.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, com backups diários, mas não garantimos ausência de falhas. Manutenções programadas são avisadas com antecedência quando possível. O suporte é prestado pelos canais informados no site, nos horários de cada plano. O serviço depende de terceiros (hospedagem, provedor de mensagens do WhatsApp, provedor de e-mail e de pagamento), cujas indisponibilidades estão fora do nosso controle.

8. Responsabilidade

O serviço é fornecido como está. Na extensão permitida pela lei, a nossa responsabilidade total por qualquer dano relacionado ao serviço fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao fato. Não respondemos por lucros cessantes, decisões operacionais tomadas com base nos dados, nem por atrasos, estadias ou multas entre CD, transportadoras e motoristas.

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais segue a política de privacidade, que faz parte destes termos. Em relação aos dados de motoristas e transportadoras cadastrados pelo CD, o cliente é o controlador e o DocaVez atua como operador, tratando os dados apenas para prestar o serviço.

10. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso quando for possível. Ao encerrar a conta, o cliente pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 dias; depois disso eles são removidos, exceto o que precisar ser mantido por obrigação legal.

11. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são avisadas por e-mail ao responsável pela conta com 30 dias de antecedência. Dúvidas: privacidade@docavez.com.br. Fica eleito o foro da comarca da sede de Kodesto, no Brasil, para resolver questões decorrentes destes termos.